Lewandowski assina decreto que libera clubes de tiro perto de escolas
Novos clubes não poderão ser construídos no perímetro de um quilômetro das unidades de ensino.
07/12/2024 08:43:21
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas que permite que clubes de tiro estejam localizados próximos a escolas. A proibição de funcionamento a menos de um quilômetro, vigente desde o decreto 11.615/2023, será revogada. A informação foi repassada por Lewandowski em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (3) e reforçada por ele nesta quinta (5).
Com o novo decreto, será implementado um sistema de horários restritos, permitindo operações de segunda a sexta-feira apenas entre 18h e 22h, para evitar conflitos com o horário escolar. Nos finais de semana e feriados, os clubes poderão operar sem limitações. Novos clubes não poderão ser construídos no perímetro de um quilômetro das unidades de ensino.