Câmara aprova criação de cadastro de pedófilos e inclui ao texto castração química a condenados
Apesar disso, o plenário contrariou a decisão e aprovou o conteúdo adicional por 267 votos contra 85.
13/12/2024 08:40:40
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos, que deve ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o texto prevê a castração química dos condenados.
A medida foi adicionada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) por meio de uma emenda, que foi votada pelo plenário nesta manhã. O texto deve seguir para votação no Senado.
Segundo o texto da emenda, a castração será realizada a partir do uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, se atentando às contraindicações médicas.
A medida de castração foi inicialmente retirada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que justificou a rejeição da emenda “por haver acordo para aprovação apenas do texto principal”. Apesar disso, o plenário contrariou a decisão e aprovou o conteúdo adicional por 267 votos contra 85.
O projeto de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com alterações da deputada Delegada Katarina, também propõe que o cadastro tenha dados de registro, fotos e outras informações de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
