Projeto que proíbe uso de celular em escolas segue para sanção presidencial
A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
20/12/2024 08:59:00
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que restringe a utilização de celulares em ambientes escolares. A proposta proíbe o uso dos aparelhos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas. A regra vale para todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio). A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Se a matéria for sancionada, a expectativa é que as regras comecem a valer para no letivo de 2025.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou novo fôlego após o Ministério da Educação anunciar planos para limitar o uso de celulares em escolas públicas.
O texto, contudo, permite o porte de celulares em sala de aula em situações específica:
“Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
Para garantir direitos fundamentais;
Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
