Governo adia para julho a entrada em vigor de regra que limita trabalho em feriados
Originalmente publicada em novembro de 2023, a medida já foi adiada quatro vezes.
24/12/2024 08:37:04
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A medida determina que o expediente nessas datas seja autorizado mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores.
Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20). Originalmente publicada em novembro de 2023, a medida já foi adiada quatro vezes.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio.
A medida determina que o expediente nessas datas seja autorizado mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores. Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20). Originalmente publicada em novembro de 2023, a medida já foi adiada quatro vezes.
