MPCE pede garantia de abrigo para PCDs em situação de risco na Capital
A ação também requer o direito estendido a todas as pessoas com deficiência em situação semelhante.
24/12/2024 09:57:55
Um caso no Hospital Distrital Gonzaga Mota (o Gonzaguinha) no bairro José Walter, envolvendo uma pessoa com deficiência (PCD) em situação de risco, fez o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressar, na quinta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública.O objetivo é determinar que a Prefeitura de Fortaleza providencie uma vaga em residência inclusiva ou outro equipamento para garantir a moradia segura de L.L.F., que estaria em risco caso retornasse para casa. A ação também requer o direito estendido a todas as pessoas com deficiência em situação semelhante.
"Atualmente existe uma grave omissão do Município de Fortaleza, que não tem nenhuma residência inclusiva para pessoas com deficiência grave abandonadas pela família", relata em nota o promotor de Justiça Eneas Romero. "Essas pessoas às vezes ficam em hospitais, em residências precárias e em situação de rua e de grave abandono."
Conforme Romero, "a ação visa justamente a garantir o direito de uma pessoa que está na situação, mas é necessário que se vá além e se construa uma política pública efetiva para as pessoas com deficiência por parte do Município de Fortaleza".
