Governo publica decreto que recomenda que policiais usem armas de fogo apenas “em último recurso””
A pasta também afirmou que serão promovidos cursos de capacitação e treinamento para esses profissionais.
25/12/2024 08:17:59
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece normas para o controle do uso de armas de fogo pelas Forças de Segurança. A medida, com o objetivo de reduzir a violência policial em todo o Brasil, foi publicada nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Entre as regras estabelecidas no documento, destaca-se o trecho que determina que o uso de armas de fogo deve ocorrer apenas como “último recurso”. Com a implementação do decreto, policiais só poderão utilizar munição quando outras formas menos agressivas não forem suficientes.
Além disso, o decreto estabelece que as ações policiais não devem discriminar pessoas com base em cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião ou opinião política.
O Governo informou que, até o fim do prazo de 90 dias, o Ministério da Justiça publicará uma portaria detalhando as novas normas para todos os agentes de segurança pública. A pasta também afirmou que serão promovidos cursos de capacitação e treinamento para esses profissionais.
