Governador anuncia que policiais militares começarão a registrar TCOs no Ceará
Do ponto de vista digital, isso está absolutamente resolvido. Tem uma determinação do Poder Judiciário de que se adote essa prática.
27/12/2024 08:46:34
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, em entrevistas ao Sistema Verdes Mares, nesta quinta-feira (26), que os policiais militares começarão a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), de dentro das viaturas, no Ceará. A atividade, em âmbito estadual, era realizada apenas por policiais civis.
ponto de vista digital, isso está absolutamente resolvido. Tem uma determinação do Poder Judiciário de que se adote essa prática. Não há obrigatoriedade de ter que ser o policial civil. Isso pode ser feito pelo policial militar, do ponto de vista legal", explicou Elmano, na Live PontoPoder.
Elmano afirmou que o projeto 'TCO Digital' será lançado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nos próximos dias, mas não antecipou a data e o valor investido pelo Estado. Segundo o chefe do Executivo, os PMs já foram treinados e as autoridades cearenses visitaram, nos últimos meses, os estados de Goiás e Santa Catarina, que já implantaram a medida.
Conforme o governador, "no modelo atual, a Polícia Militar tem que pegar esses dois cidadãos, colocar na viatura, trazer para a cidade a 20 km, esperar que o delegado não tenha saído para alguma diligência. Se tiver saído, tem que esperar o delegado chegar, para ele fazer um TCO, que é fundamentalmente ouvir as pessoas e marcar uma audiência no Juizado Especial".
