Com dois vetos, Lula sanciona novas regras para o Benefício de Prestação Continuada
Presidente excluiu exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício e rechaçou alteração de mecanismo do Bolsa Família que tratava do reingresso de beneficiários
28/12/2024 09:56:14
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que modifica as diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), embora tenha vetado dois pontos importantes. Um dos vetos elimina a exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício, uma decisão que o governo justifica como uma forma de evitar insegurança jurídica. O outro veto diz respeito à alteração de um mecanismo do Bolsa Família que tratava do reingresso de beneficiários.
Com a aprovação das novas regras, o Ministério da Fazenda anunciou que as alterações devem resultar em uma diminuição do impacto econômico, estimando um custo de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, o que representa uma redução de R$ 2,1 bilhões em relação ao cálculo anterior. Essa mudança é vista como uma forma de otimizar os gastos públicos relacionados ao benefício.
