Justiça Federal do Ceará recebe, em 10 meses, 188 mil ações contra o INSS.
As Varas da Justiça Federal em Sobral e Itapipoca registram média/mensal acima de 1.000 ações na área da previdência social.
31/12/2024 08:23:46
A Justiça Federal do Ceará recebeu, entre os dias primeiros de janeiro e 31 de outubro de 2024, 188 mil ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números foram revelados pelo juiz federal Thiago Mesquita, Coordenador dos Juizados Especiais da Justiça no Ceará
Cabe aos juizados especiais o julgamento de ações assistenciais previdenciárias com valores de até 60 salários mínimos. Os processos chegam à Justiça Federal após o INSS negar os pedidos de auxílios, aposentadorias, pensões e, principalmente, do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O juiz federal Thiago Mesquita, titular da 19ª Vara da Justiça Federal de Sobral, destaca que a média mensal de processos contra o INSS chegou, entre janeiro e outubro de 2024, a 18 mil – uma média bem superior ao ano de 2020, quando foram movidas 70 mil ações. As Varas da Justiça Federal em Sobral e Itapipoca registram média/mensal acima de 1.000 ações na área da previdência social.
O aumento no número de ações previdenciárias no Ceará reflete o cenário que acontece em todo o Brasil. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Justiça Federal registrava, até o dia 31 de outubro de 2024, 5.109.076 processos previdenciários em tramitação, sendo que, desse total, 514.687 foram suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente.
