Justiça interdita cinco presídios no Ceará por superlotação acima do limite permitido
As unidades interditadas estão localizadas no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
17/01/2025 08:34:34
A Corregedoria de Presídios de Fortaleza, vinculada à Justiça Estadual, determinou a interdição parcial de cinco unidades prisionais no Ceará devido à superlotação. A decisão, assinada na última quarta-feira (15), proíbe que os presídios recebam novos detentos. As unidades interditadas estão localizadas no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
De acordo com a decisão, todas as unidades ultrapassaram o limite de 137,5% de lotação, máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, corregedor-geral do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, destacou que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi notificada pessoalmente em dezembro de 2024 para apresentar, em 30 dias, um plano de adequação à lotação máxima permitida.
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) informou que está ciente da decisão da Corregedoria de Presídios e tem adotado medidas para cumprir as orientações. Entre as ações, a SAP destacou a transferência de detentos das unidades interditadas para outras prisões, com monitoramento dos índices de ocupação e análise dos perfis dos internos.
