MPCE investiga financeiras que bloqueiam celulares por empréstimos não pagos
A ação é considerada abusiva pela promotoria que atua na defesa do consumidor.
18/02/2025 08:47:38
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga duas empresas de crédito por práticas abusivas. Segundo a denúncia, as empresas teriam oferecido empréstimos para compra de smartphones e instalado dispositivo nos aparelhos que bloqueavam suas funcionalidades em caso de atraso no pagamento. A ação é considerada abusiva pela promotoria que atua na defesa do consumidor. São alvos do Inquérito Civil Público as empresas de crédito PayJoy e BMP (Money Plus).
A cláusula "coloca o consumidor em vulnerabilidade diante de uma execução forçada, em caso de atraso do pagamento da parcela do aparelho celular. Segundo o MP, a prática comercial, que fere os direitos básicos dos consumidores, tem se difundido no mercado e não tem previsão na legislação.O inquérito civil se trata de uma investigação administrativa do MPCE para apurar danos coletivos, difusos ou individuais.
