Deputados aprovam projeto que prevê nomeação de policiais civis antes da realização do curso
A proposição, que tramitou em regime de urgência, é de autoria do Executivo estadual.
13/03/2025 09:34:23
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão da terça-feira (11), projeto de lei que modifica o Estatuto da Polícia Civil de Carreira. A proposição, que tramitou em regime de urgência, é de autoria do Executivo estadual.
A matéria modifica a legislação em vigor, adicionando dispositivos para que os editais de concursos da corporação prevejam a nomeação e o ingresso de candidatos antes da participação e da avaliação no curso de formação e treinamento.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão da terça-feira (11), projeto de lei que modifica o Estatuto da Polícia Civil de Carreira. A proposição, que tramitou em regime de urgência, é de autoria do Executivo estadual.
A matéria modifica a legislação em vigor, adicionando dispositivos para que os editais de concursos da corporação prevejam a nomeação e o ingresso de candidatos antes da participação e da avaliação no curso de formação e treinamento.
Com a alteração no regramento de carreira da Polícia Civil do Ceará (PCCE), os participantes de certames que forem admitidos na prova, já poderão desempenhar suas funções, mas de modo supervisionado.
O projeto de lei prevê ainda que, caso o agente tenha uma média inferior a sete, em qualquer disciplina do processo de formação e treinamento, ele será submetido a um processo administrativo, para averiguar suas condições de permanência no serviço público, com possibilidade de exoneração.
