Senado aprova uso de tornozeleira para agressores de mulheres; texto vai à sanção
Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisa passar por outras três sessões antes de ser iniciada o processo de votação.
27/03/2025 08:42:31
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto que prevê o monitoramento eletrônico — como uso de tornozeleiras eletrônicas — de agressores de mulheres. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê que o tipo de monitoramento deve ser obrigatório nos casos em que há medida protetiva. A etapa está prevista na Lei Maria da Penha e é voltada para restringir a aproximação de agressores. Ela pode ser solicitada pela vítima durante registro de ocorrência em delegacia.
Os senadores também aprovaram proposta para vedar critérios de discriminação no concedimento de bolsas de estudo e pesquisa para estudantes e pesquisadores por casos de gravidez, parto, nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
O plenário ainda teve a segunda sessão par discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reconhecer o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisa passar por outras três sessões antes de ser iniciada o processo de votação.
