justiça eleitoral rejeita ação e mantém mandatos de Robério , Dr Elves Lima e Nattan Portela
Apesar de ainda caber recurso, os vereadores seguem com seus mandatos garantidos por decisão de 1ª instância.
24/04/2025 09:32:31
Nesta quarta-feira (23/04), a Justiça Eleitoral de Tianguá-CE julgou improcedente a ação que acusava o Partido Progressistas (PP) de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com a decisão, os vereadores Robério do Maracujá (1.899 votos), Dr. Elves Lima (1.783 votos) e Natan Portela (1.107 votos) permanecem nos cargos.
A ação foi movida pelo PSDB, que alegava que candidaturas femininas do PP seriam fictícias, criadas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação de mulheres. No entanto, o juiz Denys Karol Martins Santana, da 81ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido por falta de provas robustas, reconhecendo a regularidade das candidaturas.
Segundo a sentença, não basta a baixa votação ou a ausência de campanha para configurar fraude. É preciso comprovar a inexistência de intenção real da candidata em disputar o pleito — o que não ficou evidenciado no processo.
A defesa dos parlamentares comemorou a decisão e classificou a ação como “aventureira” e sem embasamento legal. Apesar de ainda caber recurso, os vereadores seguem com seus mandatos garantidos por decisão de 1ª instância.
