TRE-CE mantém cassação de vereadores do PP de Bela Cruz por fraude à cota de gênero
Além da cassação, também foi determinada a inelegibilidade por oito anos das duas candidatas fictícias e do dirigente, o candidato a prefeito derrotado na cidade
07/05/2025 09:00:47
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a cassação dos vereadores Franklin Mendes (PP) e Serginho Angelo (PP), de Bela Cruz (a 245 quilômetros de Fortaleza), por fraude à cota de gênero no pleito de 2024, em julgamento nesta terça-feira (6). Os votos dado à chapa proporcional do partido também foram anulados. Na análise do recurso da chapa impugnada, a Corte apenas manteve entendimento de decisão do último dia 14 e excluiu o PP do polo passivo da ação.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que indicou que duas das cinco candidaturas de mulheres lançadas pelo partido eram fictícias, com objetivo de atingir o percentual mínimo de 30% estabelecido pela legislação eleitoral. O MPE apontou três elementos que configurariam a fraude: a votação inexpressiva das candidatas, o baixo valor dos recursos disponíveis para a campanha das duas — uma teve R$ 120 e a outra R$ 103,50 — e que uma das mulheres é parente do presidente do diretório municipal do partido em Bela Cruz, Professor Fernando (PP).
Além da cassação, também foi determinada a inelegibilidade por oito anos das duas candidatas fictícias e do dirigente, o candidato a prefeito derrotado na cidade
