Projeto de lei quer proibir piercings em pets com pena de 3 meses a um ano de prisao e multa
Caso seja aprovado sem alterações de mérito, o texto segue para sanção presidencial.
14/05/2025 09:16:31
Tramita no Senado Federal um projeto de lei, da Câmara dos Deputados, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos para fins estéticos. A pena para quem realiza ou permite a realização desses atos seria de detenção de três meses a um ano e multa.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária condena tatuagens e piercings em animais e a prática já é proibida em alguns estados e municípios. Em Fortaleza, por exemplo, a Lei de Maus-Tratos proíbe esses atos. O projeto serve para tornar essas ações proibidas em todo o país, alterando a Lei de Crimes Ambientais para classificar as intervenções cirúrgicas para fins estéticos como maus-tratos a animais.
Durante as discussões sobre a pauta, foi destacado que tatuagens e piercings são procedimentos dolorosos que expõem os animais a várias complicações, incluindo infecções, inflamações, reações alérgicas, cicatrizes e complicações com anestesia.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) e deve seguir para apreciação do plenário nesta quinta-feira (15). Caso seja aprovado sem alterações de mérito, o texto segue para sanção presidencial.
