Projeto de lei de Marcos Sobreira proíbe propaganda de cassinos online no Ceará
A iniciativa exclui da proibição as apostas esportivas que são autorizadas pela legislação federal.
30/05/2025 08:18:57
O deputado estadual Marcos Sobreira (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para proibir a veiculação de qualquer tipo de propaganda de cassinos online ou atividades similares em todo o território cearense.
A proposta de Sobreira começa a ser debatida em meio a restrições impostas por um projeto de lei aprovado no Senado que tenta neutralizar os efeitos noviços da jogatina em crianças e adolescentes.
O projeto de lei estabelece que empresas responsáveis por cassinos online também deverão adotar medidas técnicas para impedir que seus anúncios alcancem usuários localizados no Ceará e, em caso de descumprimento, tanto os operadores quanto os veículos ou agentes de comunicação envolvidos poderão ser multados.
O texto cria regras para impedir a divulgação de conteúdo dos cassinos online em qualquer meio de comunicação – incluindo redes sociais, plataformas digitais, emissoras de rádio e TV, além de influenciadores digitais e demais criadores de conteúdo. A iniciativa exclui da proibição as apostas esportivas que são autorizadas pela legislação federal.
Ao apresentar o projeto de lei, Marcos Sobreira disse, ainda, que quer criar barreiras para proteção da saúde da população: “O que estamos propondo é uma barreira protetiva à saúde mental e financeira da população, sobretudo dos jovens e das pessoas em situação de vulnerabilidade, que são constantemente bombardeadas com promessas ilusórias de enriquecimento rápido e fácil”, afirma o parlamentar.
