Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência entre Governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além da suspensão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
A decisão atinge medidas adotadas tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso Nacional e ocorre em meio a um impasse político sobre o aumento da carga tributária. O ministro é relator das ações que discutem a validade dos atos normativos relacionados ao tributo.

Na decisão, Moraes determinou a suspensão cautelar dos decretos presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentavam as alíquotas do IOF, assim como do Decreto Legislativo nº 176/2025, que revogava os atos do Executivo.

Ele destacou que a Constituição não permite que decretos legislativos sejam usados para anular atos do governo que não estejam relacionados à regulamentação de leis.

Além disso, afirmou que o caminho correto para contestar o aumento do IOF seria acionar o STF por meio de partidos políticos, e não tentar barrar a medida por meio de um decreto do Congresso.

O ministro também deu prazo de cinco dias para que ambos os Poderes apresentem justificativas formais. Assim, o Governo deve explicar o motivo do aumento do imposto, enquanto o Congresso deverá detalhar por que optou por sustar os decretos.

Entenda o impasse
A crise teve início em maio, quando a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou decretos que aumentavam o IOF em operações de crédito, especialmente para empresas. A justificativa era ajustar o orçamento e cumprir a meta fiscal estabelecida para 2025.

A proposta, no entanto, sofreu resistência no Congresso Nacional, que classificou o aumento como inaceitável sem cortes prévios nos gastos públicos.

Na semana passada, o Legislativo derrubou os decretos presidenciais, medida que, segundo o Ministério da Fazenda, impactaria negativamente as contas públicas: a previsão é de uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

Diante da derrota política, o governo recorreu ao STF. Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade, solicitando o restabelecimento dos decretos do Executivo.

Messias, assim como Moraes, também defendeu que o Congresso, ao barrar o aumento do IOF, feriu o princípio da separação dos poderes, e reforçou que o objetivo do governo é restabelecer a normalidade institucional.

foto : noticia r7

fonte : ceara agora