Prefeitura anuncia fiscalização rigorosa contra uso de descargas adultera
A medida tem como foco a preservação da saúde e do bem-estar da população. A fiscalização será constante e acontecerá em diferentes pontos da cidade.
14/07/2025 08:47:43
A Prefeitura anunciou, nesta segunda-feira (14), que veículos com descargas adulteradas — conhecidas por provocarem barulho excessivo — passarão a ser alvo de uma fiscalização mais rigorosa no município.
O objetivo é combater a poluição sonora, que afeta diretamente crianças, idosos e pessoas neuroatípicas, como indivíduos com autismo.
Além de ser crime, o uso desses escapamentos fora do padrão legal é considerado infração de trânsito grave, com base na Resolução CONAMA nº 252/1999, que estabelece os limites máximos de emissão sonora para veículos automotores no Brasil.
Quem for flagrado estará sujeito a:
– Multa no valor de R$ 195,23
– Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
– Retenção do veículo até que o escapamento esteja regularizado
– Possibilidade de apreensão do veículo em casos mais graves
A medida tem como foco a preservação da saúde e do bem-estar da população. A fiscalização será constante e acontecerá em diferentes pontos da cidade.
