TCE Ceará aponta 'excesso' de cargos temporários em Consórcios de Saúde no Ceará.

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) identificou irregularidades nas contratações de Consórcios de Saúde do Ceará. O "excesso", conforme descrito pelo Tribunal, está na quantidade de empregos temporários nestes órgãos: dos quatro consórcios fiscalizados, nenhum tinha ocupado as vagas efetivas previstas. Todos funcionam apenas com empregados temporários ou comissionados. 

Além disso, em alguns casos, os contratos temporários excedem o tempo máximo previsto no próprio Estatuto do órgão — neles, o prazo seria de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Apesar disso, foram identificados contratos temporários com mais de uma década de duração. 
Foram ainda apontados outros problemas, como a falta de critérios para a nomeação dos cargos de direção vinculados aos consórcios — que são responsáveis pela gestão de policlínicas e de Centros de Especialidade Odontológica — e o acúmulo de vínculos empregatícios de funcionários dos órgãos. A Corte de Contas realizou um levantamento sobre os órgãos de saúde a partir de dados do exercício financeiro de 2024. Foram escolhidos quatro Consórcios de Saúde do Ceará para o aprofundamento dessa análise, com fiscalização presencial e envio de questionários detalhados sobre o funcionamento. 

Foram eles, os consórcios da Microrregião de Crato; da Microrregião de Quixadá; da Microrregião de Sobral; e o Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale). Os resultados foram divulgados em julho de 2025, após recomendações e relatório final serem aprovados pelos conselheiros do TCE Ceará.

O PontoPoder destrincha quais os principais achados da fiscalização do TCE Ceará em Consórcios de Saúde do Ceará, passando por contratações, desafios dos consórcios com os recursos públicos e os próximos passos projetados pela Corte para o acompanhamento das ações destes órgãos.

fonte: diariodonordeste