Senado aprova projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade de políticos

O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 50 votos a 24, o projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados em alguns casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com o texto, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas. O projeto segue para a sanção presidencial.

As mudanças não contemplam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Neste caso e nas hipóteses de crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, não há mudanças, ou seja: vale a regra antiga para esses delitos, deixando o condenado inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

O texto teve apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que chegou a deixar a presidência da sessão para discursar a favor.
— Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei. A inelegibilidade, líder Weverton, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim — disse.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o novo Código Eleitoral, um outro projeto que também trouxe a mesma alteração na Ficha Limpa. Pelo texto aprovado no colegiado, políticos condenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Esse projeto, no entanto, ainda não chegou ao plenário.

As organizações Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral , Transparência Partidária e Pacto pela Democracia divulgaram uma nota, no início do ano, em que criticam o projeto e dizem ele não foi debatido de forma suficiente.

fonte: O globo