Governo confirma IPVA gratuito para brasileiros em 2026
Com o resultado, o texto passa a integrar a Constituição assim que for promulgado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
04/12/2025 08:26:15
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) gratuito em 2026 foi confirmado após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC 72/23, que já havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação. A medida, discutida em Brasília nesta quarta-feira (3), altera as regras do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em todo o país, impactando motoristas de diversas regiões.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), estabelece imunidade tributária nacional para veículos que se enquadrem nos critérios definidos pela PEC. Na prática, os estados deixam de ter autonomia para cobrar o imposto desses veículos a partir do início da vigência da nova regra.
Segundo Cleitinho, a decisão deve aliviar o orçamento de famílias que dependem do transporte particular para trabalhar.
“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, afirmou o senador. O relator na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), reforçou que a mudança cria padronização nacional.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.
Com o resultado, o texto passa a integrar a Constituição assim que for promulgado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Estados que ainda cobravam IPVA dos veículos enquadrados na regra — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — terão de se adequar imediatamente às novas diretrizes.
fonte : diario do nordeste
