CE inaugura vara contra crimes ambientais com mais de 2 mil processos tramitando

A partir desta quinta-feira (26), a Justiça do Ceará deixa de tratar crimes e conflitos ambientais como demandas secundárias de varas comuns. Com a instalação da Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), processos sobre desmatamento, poluição e licenciamentos irregulares – que antes tramitavam de forma dispersa – passam a ser concentrados em uma estrutura única e especializada.
A nova unidade, cuja aprovação ocorreu em outubro de 2025, é fruto de um estudo de reestruturação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o qual identificou que a fragmentação dessas ações em diversas comarcas prejudicava a celeridade das decisões. 
A cerimônia de instalação da Vema ocorre nesta quinta-feira (26), às 9h30, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Para o órgão, a unidade reforça a atenção às questões ambientais e fortalece a atuação do Poder Judiciário na proteção dos recursos naturais.
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A Vema assume a responsabilidade por todo o território estadual, buscando responder aos desafios da área de Direito Ambiental.