Indicios de irregularidade levam MP a barrar compra de kits de matemática em Tianguá

Licitação de kits de matemática em Tianguá é alvo de recomendação do MP
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule uma licitação para aquisição de kits de matemática destinados às escolas da rede municipal. O contrato, que seria firmado com a empresa Max Eletro e Magazine Ltda, tem valor estimado em R$ 6,7 milhões. 
A recomendação partiu da 7ª Promotoria de Justiça após a abertura de um Inquérito Civil Público que identificou indícios de irregularidades ainda na fase de planejamento do processo licitatório. 
Entre os principais problemas apontados estão:
 Inadequação da modalidade de licitação ao objeto
 Falhas na pesquisa de preços
 Formação de lote único, o que pode limitar a concorrência
 Ausência de competitividade efetiva
 Indícios de direcionamento

O MP destacou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) já identificou irregularidades semelhantes em licitações com o mesmo objeto em outros municípios, como Morada Nova e Quixeré.

Diante disso, o órgão recomendou:
 Anulação total do pregão eletrônico
 Suspensão de qualquer contrato ou pagamento relacionado
 Abertura de novo processo, seguindo critérios legais
 Instaurar processo administrativo para apurar responsabilidades dos envolvidos
A Prefeitura de Tianguá tem prazo de até 5 dias para responder ao MP e informar quais medidas serão adotadas. O descumprimento pode levar a ações judiciais e outras medidas legais. 

Fonte : Ibiapaba 24 horas