Pagamento automático de pensão alimenticia é aprovado no Senado
No projeto aprovado hoje, caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, a pessoa pode ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso.
08/07/2026 08:26:21
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que prevê o pagamento automático de pensão alimentícia por Pix, apelidado de “Pix Pensão”. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovada pela Câmara. No Senado, foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que defendeu a medida por acarretar maior eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência.
A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. A medida amplia o controle e a transparência das transações financeiras.
Na prática, quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal da prestação, o prazo de duração, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.
As regras atuais preveem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor. No entanto, se a pessoa não tiver vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça quando não acontece o pagamento.
No projeto aprovado hoje, caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, a pessoa pode ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Se essa pessoa for empresário individual, os bens podem ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora se a inadimplência perdurar.
Fonte : Opiniao Ce
