Governo endurece regras para publicidade de apostas esportivas e prevê puniçoes mais severas

As empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil terão que seguir regras mais rígidas para divulgação de seus serviços. O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) um novo conjunto de medidas voltadas à publicidade das chamadas bets, com o objetivo de aumentar a proteção dos consumidores, reduzir práticas consideradas abusivas e intensificar a fiscalização sobre o setor.

As novas portarias serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer a partir de 17 de julho. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de mensagens de advertência em campanhas publicitárias, limitações às estratégias de marketing e sanções mais rigorosas para empresas que descumprirem as determinações.

Propagandas terão advertências obrigatórias

Uma das novas exigências determina que toda publicidade de empresas autorizadas contenha mensagens alertando sobre os riscos das apostas. Os avisos seguirão um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

As campanhas deverão apresentar uma das seguintes frases:

"Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";po

"Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";

"Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida busca conscientizar a população sobre os impactos financeiros e sociais relacionados às apostas.
Marketing passa a ter novas restrições
Outra portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece uma série de restrições para as campanhas das empresas do setor.
Entre as proibições estão anúncios que apresentem apostas como forma de investimento ou de obtenção de renda, além de mensagens que criem sensação de urgência para incentivar o público a apostar.
As regras também impedem que comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores utilizem sua credibilidade para estimular apostas durante transmissões, programas ou conteúdos relacionados ao esporte.

Fonte : Portal itapipoca