TJCE aumenta de 14 para mais de 21 anos pena de homem condenado por matar o próprio irmão

A Justiça do Ceará aumentou de 14 anos para 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão a pena de José Samuel Silva de Araújo, condenado pela morte do próprio meio-irmão, Mateus Silva Araújo, em Ubajara, na Serra da Ibiapaba.

A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta terça-feira (11). Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela defesa, pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pela assistente de acusação, representada pelo advogado @muriellaguiaradv.

Enquanto a defesa buscava reverter pontos da condenação, o Ministério Público e a assistência de acusação recorreram para pedir o aumento da pena.

José Samuel havia sido condenado pelo Tribunal do Júri a 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime aconteceu na noite de 28 de abril de 2023, na localidade de Sítio Caiçara, zona rural de Ubajara. Conforme consta no processo, Mateus foi morto a tiros após sair de um jogo de futebol acompanhado do irmão.

Ao reavaliar a dosimetria, o Tribunal considerou desfavoráveis circunstâncias relacionadas à culpabilidade, às circunstâncias do crime e às consequências do homicídio. Entre os fatores apontados estão a premeditação da conduta e a orfandade precoce do filho da vítima.
Com a nova análise, a pena-base foi elevada para 18 anos e nove meses. Após as demais etapas da dosimetria, a pena definitiva passou para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão.
O TJCE também rejeitou as principais alegações apresentadas pela defesa e manteve a condenação e as qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri.
A decisão foi unânime entre os integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.

Fonte : sobral online