Lei seca muda regras e inclui teste de drogas

Até o fim desse período, os códigos atualmente utilizados continuarão valendo.

---

22/08/2026 08:38:58

---

Uma nova regulamentação definiu mudanças para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca, usada para coibir a condução de veículos sob influência de álcool. As novas regras foram aprovadas, nesta segunda-feira (17), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As mudanças incluem novos testes e flexibilizam a punição em determinadas situações, além de estabelecer condições para aplicação de autos de infração.

Deslize para o lado e confira as mudanças na Lei Seca.

Um dos maiores pontos de discussão é a inclusão do teste para substâncias psicoativas durante a avaliação. O resultado deste exame será qualitativo, ou seja, indicará a presença da substância mas não sua concentração.

As novas normas entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). As alterações que atualizam fichas de fiscalização e códigos de enquadramento das infrações, terão validade 60 dias após a publicação.

O prazo foi estabelecido para que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito façam as adaptações necessárias em seus sistemas informatizados. Até o fim desse período, os códigos atualmente utilizados continuarão valendo.

 

 

Fonte :  jornal jangadeiro