Fila, taxas e meia entrada: novas regras para compras de ingressos de shows
Também ficou definida a possibilidade de transferência gratuita de titularidade e reembolso integral, inclusive das taxas em caso de cancelamento.
02/09/2026 09:10:36
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 31, no Palácio do Planalto, dois decretos voltados para a proteção do consumidor em eventos culturais. Um deles busca combater o cambismo digital, ou seja, a venda de grandes quantidades de ingressos por sistemas automatizados.
Também foi assinou um decreto que garante a distribuição gratuita de água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto assinado pelo presidente regulamenta o Código de Defesa do Consumidor em relação às medidas de proteção na comercialização de ingressos para eventos no país.
O objetivo é assegurar os direitos do consumidor na compra e combater práticas abusivas e enganosas, especialmente relacionadas ao uso de tecnologias para a aquisição massiva e a revenda especulativa de ingressos.
Com o decreto, passa a valer a exigência de informar ao comprador, desde o início sobre: o preço total, a fila virtual e tempo estipulado de espera, como a proibição de inclusão automática de serviços adicionais sem anuência.
Também ficou definida a possibilidade de transferência gratuita de titularidade e reembolso integral, inclusive das taxas em caso de cancelamento. Além disso, as empresas deverão explicar ao comprador sobre as taxas, como são calculadas e os custos correspondentes.
fonte : O povo CBN
