Homem de 26 anos é baleado na cabeça e no ombro após passar pelo tribunal do crime em São Benedito
Já para casos em que o crime ocasione consequências como desabastecimento, incêndios, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte, o acréscimo será de ⅔.
24/09/2026 08:36:19
Crimes de furto e roubos de combustíveis serão punidos com pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa, após nova lei, publicada nesta quarta-feira (23).
A nova legislação também passa a considerar crime vender e armazenar produtos de origem ilícita, como petróleo e derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis de refinarias, subtraídos de refinarias, bases de armazenamento, dutos e meios de transporte. A pena pode ser de 3 a 8 anos de reclusão e multa.
Além dos anos de reclusão previstos, a pena poderá ser aumentada em ⅓ quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.
Já para casos em que o crime ocasione consequências como desabastecimento, incêndios, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte, o acréscimo será de ⅔.
Para crimes de roubos de combustíveis, a pena poderá ser ampliada quando a ação resultar em prejuízos à operação das empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.
Fonte : sobral online
