Senado aprova PEC da segurança pública sem redução da maioridade penal
A proposta busca fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança e ampliar os recursos destinados ao enfrentamento do crime organizado em todo o país.
04/11/2026 08:27:59
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, com votação unânime entre os senadores: 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. A proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.
De autoria do Poder Executivo, a PEC prevê penas mais rigorosas para líderes de facções criminosas e milícias, além de estabelecer maior integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Entre as principais mudanças estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a possibilidade de criação de polícias municipais e o fortalecimento do financiamento da segurança pública.
O texto também prevê regimes especiais de prisão para chefes de organizações criminosas, com possibilidade de cumprimento de pena em unidades de segurança máxima e restrições à progressão de regime.
Durante a votação, propostas para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até 14 anos em determinados crimes, foram separadas da PEC e poderão ser discutidas posteriormente em projetos próprios.
A proposta busca fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança e ampliar os recursos destinados ao enfrentamento do crime organizado em todo o país.
Fonte : tv sistec
